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Arquivo Lei n.º 476/2022
por adm — última modificação 01/09/2023 00h38
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 477/2022
por adm — última modificação 01/09/2023 00h41
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 478/2022
por adm — última modificação 01/09/2023 00h45
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 E INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 479/2022
por adm — última modificação 01/09/2023 00h46
ESTABELEGE O PISO SALARIAL DOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 480/2022
por adm — última modificação 01/09/2023 00h49
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRÂNSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022, ATÉ O LIMITE DE 50% DE SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 481/2022
por adm — última modificação 01/09/2023 00h51
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 482/2022
por adm — última modificação 01/09/2023 00h54
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 483/2022
por adm — última modificação 01/09/2023 00h56
DISPÔE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÔES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 484/2022
por adm — última modificação 01/09/2023 00h59
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESÂ DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 485/2022
por adm — última modificação 01/09/2023 01h01
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
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