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Arquivo Projeto de Lei n.º 07/2023-PE
por adm — última modificação 02/04/2023 13h12
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei n.º 484/2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 05/2023-PE
por adm — última modificação 31/03/2023 00h30
Altera a Lei Municipal n.º 404/2018 e dá nova redação ao Art. 40-A da Lei Municipal n.º 201, de 26 de setembro de 2005.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Lei n.º 477/2022
por adm — última modificação 01/09/2023 00h41
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 482/2022
por adm — última modificação 01/09/2023 00h54
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 464/2021
por adm — última modificação 27/09/2023 23h16
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 480/2022
por adm — última modificação 01/09/2023 00h49
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRÂNSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022, ATÉ O LIMITE DE 50% DE SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 469/2022
por adm — última modificação 01/09/2023 00h20
DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020, DAS LEIS Nº 14.113/2020 E Nº 14.276/2021, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSÍCA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 486/2022
por adm — última modificação 01/09/2023 01h02
DENOMINA O GINÁSIO MUNICIPAL ESPORTIVO LOCALIZADO NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA BERNADETE NO BAIRRO DE CAFÉ DO VENTO DE "GINÁSIO MUNICIPAL ESPORTIVO MANOEL MARQUES BRAZ DE BARROS".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Projeto de Lei n.º 001/2024
por adm — última modificação 14/02/2024 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2024
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 17/01/2023 15h04
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
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